Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização de resultados do processamento de Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Fonte: www.protecao.com.br/legislacao