| Portaria n° 453 de 27 de abril de 2016 |
Revoga a portaria MTE n° 1.287 (instituiu a Comissão Especial para Debater o Uso do Amianto no Brasil)), de 30 de setembro de 2015, publicada no D.O.U de 1° de outubro de 2015.
Fonte: www.protecao.com.br/legislacao
|
