Portaria n° 599 de 10 de maio de 2016 |
Dispõe sobre ações articuladas entre as áreas da saúde do trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, da Inspeção do Trabalho e das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Fonte: www.protecao.com.br/legislacao
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