Torna pública a abertura do processo de consulta pública do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais, elaborada no âmbito da CONASQ (Comissão Nacional de Segurança Química), com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: www.protecao.com.br