Suspende os efeitos da Portaria MTE n 1.565 (que aprovou o Anexo 5 da NR 16), de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto em razão de liminar concedida no âmbito do processo n 0009982 - 21.2015.403.6102, que tramita ma 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

Fonte: www.protecao.com.br/legislacao