Suspende os efeitos da Portaria MTE n° 1.565 de 13 de outubro de 2014 (que aprovou o Anexo 5 da NR 16) em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantis ADISCOT.

Fonte: www.protecao.com.br/legislacao