Altera o Decreto n° 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargs em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção de Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Fonte: www.protecao.com.br/legislacao