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Instrução Normativa n° 146 de 25 de julho de 2018.

Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.

Fonte: www.protecao.com.br/legislacao

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Lei n° 13.103 de 02 de março de 2015

Portaria n° 220 de 03 de março de 2015

Portaria Inmetro n° 123 de 6 de março de 2015

Portaria n° 505 de 16 de abril de 2015

Portaria n° 506 de 16 de abril de 2015

Decreto n° 8.433 de 16 de abril de 2015

Portaria n° 510 de 17 de abril de 2015

Portaria n° 486 de 30 de abril de 2015

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Portaria n° 597 de 7 de maio de 2015

Portaria n° 490 de 15 de maio de 2015

Resolução n° 1 de 24 de junho de 2015

Portaria n° 857 de 25 de junho de 2015

Portaria n° 882 de 1° de julho de 2015

Resolução n° 485 de 8 de julho de 2015

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