Constituir o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar o tema e apresentar proposta de alteração em relação à disposições previstas nos anexos que tratam de agentes químicos na Norma Regulamentadora n° 15 (Atividades e Operações Insalubres).

Fonte: www.protecao.com.br/legislacao