Portaria n° 758 de 5 de setembro de 2018. |
Altera a Portaria SIT n° 451/2014, que estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual EPI.
Fonte: www.protecao.com.br/legislacao
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